AREsp 1443641 - DECISAO

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Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, em relação ao autor que faleceu antes do ajuizamento da demanda, por falta de capacidade do 'de cujus' para ser parte, não sendo cabível sucessão processual; afasta-se a aplicação de pena por litigância de má-fé diante dos elementos fáticos e indefere-se a via de...

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Parties
Peticionária: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Autor: Ivan Carlos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Defiro parcialmente o pedido para extinguir o processo em relação ao autor Ivan Carlos Silva, sem resolução de mérito.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Sucessão Processual, Capacidade Para Ser Parte, Litigância De Má Fé, Prestação De Contas
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Extinção Do Processo Sucessão Processual Capacidade Para Ser Parte Litigância De Má Fé Prestação De Contas

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Peticionária

Ivan Carlos Silva

Autor

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 falecimento do autor anterior ao ajuizamento da ação
  2. 2 possibilidade de sucessão processual
  3. 3 extinção do processo sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, em relação ao autor que faleceu antes do ajuizamento da demanda, por falta de capacidade do 'de cujus' para ser parte, não sendo cabível sucessão processual; afasta-se a aplicação de pena por litigância de má-fé diante dos elementos fáticos e indefere-se a via de prestação de contas.

Court Disposition

Defiro parcialmente o pedido para extinguir o processo em relação ao autor Ivan Carlos Silva, sem resolução de mérito.

Orders

  • Extinguir o processo em relação ao autor Ivan Carlos Silva, sem resolução de mérito.
  • Retornem os autos para julgamento do agravo interno.