AREsp 1261816 - DECISAO

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Não se conhece do pedido de extinção porque foi formulado após o julgamento do Agravo em Recurso Especial, com a prestação jurisdicional exaurida no STJ, sendo incabível sua apreciação nesta Corte; o pedido deve ser apresentado ao Tribunal de origem.

Parties
Requerente: HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Extinção Formulado Após Julgamento (pós Trânsito Em Julgado)
Outcome
Não se conhece do pedido.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Perda De Objeto, Desistência Após Julgamento, Exaurimento Da Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Extinção Do Processo Perda De Objeto Desistência Após Julgamento Exaurimento Da Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Extinção Formulado Após Julgamento (pós Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extinção do feito formulado após julgamento no STJ
  2. 2 Competência para apreciação de pedido de extinção (origem vs STJ)
  3. 3 Esgotamento da prestação jurisdicional na instância superior

Ratio Decidendi

Não se conhece do pedido de extinção porque foi formulado após o julgamento do Agravo em Recurso Especial, com a prestação jurisdicional exaurida no STJ, sendo incabível sua apreciação nesta Corte; o pedido deve ser apresentado ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Não se conhece do pedido.

Orders

  • Devem os autos retornar ao Tribunal de origem.
  • Publique-se.