REsp 2120436 - DECISAO

O STJ concluiu que, por se tratar de procedimento de interesse público, a inércia do inventariante não autoriza a extinção do inventário sem resolução de mérito, devendo ser afastada a extinção e determinado o prosseguimento do feito, com a remoção ou substituição do inventariante conforme a jurisprudência citada.

Parties: Recorrente: LUZANA EDUARDA SANTOS LEITE e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome: Recurso especial provido.
Legal Topics: Extinção Do Processo, Inércia Do Inventariante, Remoção Do Inventariante, Inventário Extrajudicial, Interesse Público

Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Extinção Do Processo Inércia Do Inventariante Remoção Do Inventariante Inventário Extrajudicial Interesse Público

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Parties

LUZANA EDUARDA SANTOS LEITE e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

1 Se a inércia do inventariante autoriza a extinção do processo de inventário sem resolução de mérito
2 Se a possibilidade de realização de inventário extrajudicial autoriza a extinção do processo judicial de inventário

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

Afasta-se a extinção do feito sem exame de mérito.
Determina-se o prosseguimento da demanda nos termos da jurisprudência desta Corte.