AREsp 2562605 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a decretação do abandono da causa sem requerimento do executado contrariou a jurisprudência do STJ (Súmula 240), determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para afastar a decretação do abandono e possibilitar o prosseguimento da execução.

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Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão De Admissibilidade E Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Extinção Do Processo, Abandono Da Causa, Citação, Súmula 240 Do STJ, Recurso Especial
Processo Civil Execução Extinção Do Processo Abandono Da Causa Citação Súmula 240 Do STJ Recurso Especial

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão De Admissibilidade E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se houve abandono de causa apto a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 240 do STJ quando a citação das partes foi efetivada
  3. 3 Se a extinção do feito por abandono pode ser decretada de ofício sem requerimento do executado após a citação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a decretação do abandono da causa sem requerimento do executado contrariou a jurisprudência do STJ (Súmula 240), determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para afastar a decretação do abandono e possibilitar o prosseguimento da execução.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja afastada a decretação do abandono da causa e dado prosseguimento à execução
  • Cientificar as partes de que a apresentação injustificada de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015