REsp 2148465 - DECISAO

REsp 2148465 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela desídia da parte autora na promoção dos meios para a citação, decisão esta em consonância com a jurisprudência do STJ de que a falta de citação configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, permitindo a extinção sem intimação prévia do autor; além disso, acolher o recurso exigiria revolvimento de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO MÉDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Extinção Do Processo, Falta De Citação, Pressuposto De Constituição E Desenvolvimento Válido E Regular Do Processo, Intimação Prévia Do Autor, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Extinção Do Processo Falta De Citação Pressuposto De Constituição E Desenvolvimento Válido E Regular Do Processo Intimação Prévia Do Autor Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO MÉDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 extinção do processo por ausência de citação
  2. 2 aplicação do art. 485, III e §1º do CPC
  3. 3 necessidade ou não de intimação prévia do autor antes da extinção

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela desídia da parte autora na promoção dos meios para a citação, decisão esta em consonância com a jurisprudência do STJ de que a falta de citação configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, permitindo a extinção sem intimação prévia do autor; além disso, acolher o recurso exigiria revolvimento de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais pela ausência de fixação na origem.