ExeMS 4149 - DECISAO

Verificada a ausência de habilitação do espólio ou dos herdeiros/sucessores da substituída e tendo em vista que tal ausência implica falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o juiz julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à referida substituída, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Parties: Exequente: parte exequente; Associação: Associação; Substituída: IVANIRA FERREIRA DE AZEVEDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 June 2024
Procedural Posture: Execução Judicial / Decisão
Outcome: Processo extinto, sem resolução do mérito, em relação a IVANIRA FERREIRA DE AZEVEDO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.
Legal Topics: Extinção Do Processo, Habilitação Do Espólio E/ou Sucessores, Intimação

Processo Civil Direito Processual Civil Extinção Do Processo Habilitação Do Espólio E/ou Sucessores Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

parte exequente

Exequente

Associação

IVANIRA FERREIRA DE AZEVEDO

Substituída

Procedural Posture

Execução Judicial / Decisão

Legal Issues

1 ausência de habilitação do espólio ou dos herdeiros/sucessores como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo
2 aplicação do art. 485, IV, do CPC para extinção do processo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Processo extinto, sem resolução do mérito, em relação a IVANIRA FERREIRA DE AZEVEDO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Orders

Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial o cumprimento das requisições de pagamento expedidas em decorrência destes autos.
Publique-se.