AREsp 2434944 - DECISAO

AREsp 2434944 - DECISAO

Havendo prova nos autos da quitação integral do débito discutido, a ação anulatória ficou sem objeto, impondo-se sua extinção por perda de objeto.

Parties
Requerente: General Motors do Brasil Ltda.; Requerido: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Ação Anulatória / Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
Ação anulatória extinta por perda de objeto em razão do pagamento integral da dívida exequenda.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Perda De Objeto, Pagamento Da Dívida
Direito Processual Civil Extinção Do Processo Perda De Objeto Pagamento Da Dívida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

General Motors do Brasil Ltda.

Requerente

Distrito Federal

Requerido

Procedural Posture

Ação Anulatória / Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Extinção da ação por pagamento integral da dívida exequenda
  2. 2 Perda de objeto processual

Ratio Decidendi

Havendo prova nos autos da quitação integral do débito discutido, a ação anulatória ficou sem objeto, impondo-se sua extinção por perda de objeto.

Court Disposition

Ação anulatória extinta por perda de objeto em razão do pagamento integral da dívida exequenda.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.