REsp 2138314 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque as alegações do recorrente estavam dissociadas do acórdão recorrido e a revisão da conclusão das instâncias de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, manteve-se a conclusão de que a ausência de procuração válida autorizou a extinção do processo e a condenação do advogado ao pagamento das custas com fundamento no art. 104, § 2º, do CPC.

Parties
Recorrente: Francisco Luca da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Extinção Do Processo, Procuração, Custas Processuais, Condenação De Advogado, Honorários Advocatícios, Gratuidade Judiciária, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Extinção Do Processo Procuração Custas Processuais Condenação De Advogado Honorários Advocatícios Gratuidade Judiciária Prequestionamento +2 more

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Parties

Francisco Luca da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade de procuração e capacidade postulatória
  2. 2 possibilidade de condenação do advogado ao pagamento de custas processuais (art. 104, § 2º, CPC)
  3. 3 impossibilidade de revolver matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações do recorrente estavam dissociadas do acórdão recorrido e a revisão da conclusão das instâncias de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, manteve-se a conclusão de que a ausência de procuração válida autorizou a extinção do processo e a condenação do advogado ao pagamento das custas com fundamento no art. 104, § 2º, do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.