ExeMS 6019 - DECISAO

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Porquanto o exequente, apesar de sucessivas intimações e deferimento de prazos, não habilitou os herdeiros/sucessores dos substituídos indicados, verifica-se desídia que autoriza a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Parties
Exequente: Sindicato; Parte: UNIÃO; Substituído: ALAYDE COELHO FALCAO; Substituído: ALEYDE PESSOA; Substituído: ALTAMIRA CABRAL COSTA; Substituído: ALZIRA DE NORONHA SALGADO; Substituído: ANA ALVES PEREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA; Substituído: ACIR TORACI; Substituído: ADELINA RODRIGUES SANTOS; Substituído: ALAIR DE ANDRADE LEAO; Substituído: ALBA GUIMARAES PEREIRA BALTHAZAR; Substituído: ALICE NOGUEIRA BULCAO DE GUSMAO; Substituído: ALMIR MARIA TEIXEIRA NETO; Substituído: ANADYR ARAUJO LINS E SILVA; Substituído: ANATALIA RUIZ MARCONDES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão
Outcome
Indeferido o pedido de dilação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto aos substituídos elencados.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação De Herdeiros, Sucessão Processual, Execução
Processo Civil Extinção Do Processo Habilitação De Herdeiros Sucessão Processual Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sindicato

Exequente

UNIÃO

Parte

ALAYDE COELHO FALCAO

Substituído

ALEYDE PESSOA

Substituído

ALTAMIRA CABRAL COSTA

Substituído

ALZIRA DE NORONHA SALGADO

Substituído

ANA ALVES PEREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA

Substituído

ACIR TORACI

Substituído

ADELINA RODRIGUES SANTOS

Substituído

ALAIR DE ANDRADE LEAO

Substituído

ALBA GUIMARAES PEREIRA BALTHAZAR

Substituído

ALICE NOGUEIRA BULCAO DE GUSMAO

Substituído

ALMIR MARIA TEIXEIRA NETO

Substituído

ANADYR ARAUJO LINS E SILVA

Substituído

ANATALIA RUIZ MARCONDES ROCHA

Substituído

Procedural Posture

Execução / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de nova dilação de prazo para habilitação de herdeiros
  2. 2 possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de habilitação (art. 485, IV, CPC)
  3. 3 aplicação dos arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Porquanto o exequente, apesar de sucessivas intimações e deferimento de prazos, não habilitou os herdeiros/sucessores dos substituídos indicados, verifica-se desídia que autoriza a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Indeferido o pedido de dilação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto aos substituídos elencados.

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 677-678.
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no tocante aos substituídos ALAYDE COELHO FALCAO, ALEYDE PESSOA, ALTAMIRA CABRAL COSTA, ALZIRA DE NORONHA SALGADO, ANA ALVES PEREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA, ACIR TORACI, ADELINA RODRIGUES SANTOS, ALAIR DE ANDRADE LEAO, ALBA GUIMARAES PEREIRA BALTHAZAR, ALMIR MARIA...