ExeMS 6318 - DECISAO

Diante da inércia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros/sucessores, apesar de estar comprovado o falecimento e de ter sido concedido prazo suficiente desde a decisão de 21/12/2023, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Parties: Exequente: Sindicato exequente; Substituído: GILBERTO SIQUEIRA RANGEL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Execução / Decisão De Extinção
Outcome: Indefiro o pedido de dilação de prazo para habilitação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no tocante a GILBERTO SIQUEIRA RANGEL, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Legal Topics: Extinção Do Processo, Habilitação De Herdeiros, Precatórios/rpvs

Direito Processual Civil Extinção Do Processo Habilitação De Herdeiros Precatórios/rpvs

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sindicato exequente

Exequente

GILBERTO SIQUEIRA RANGEL

Substituído

Procedural Posture

Execução / Decisão De Extinção

Legal Issues

1 ausência de habilitação dos herdeiros/sucessores
2 pedido de dilação de prazo para habilitação
3 extinção do processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro o pedido de dilação de prazo para habilitação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no tocante a GILBERTO SIQUEIRA RANGEL, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Orders

Indefiro o pedido de dilação de prazo para habilitação.
Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no tocante a GILBERTO SIQUEIRA RANGEL, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.