ExeMS 6019 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração e julgou-se extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação aos substituídos GERALDO MESQUITA LUDUVICE, GERALDO PEREIRA DE PAULA e HEITOR LUZ FILHO, em razão da desídia da entidade exequente que, apesar de intimada e de sucessivas prorrogações, não promoveu a...

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Parties
Substituído: GERALDO MESQUITA LUDUVICE; Substituído: GERALDO PEREIRA DE PAULA; Substituído: HEITOR LUZ FILHO; Substituído: GERALDO COELHO CÉSAR; Exequente/parte Intimada: entidade sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação De Herdeiros, Suspensão Do Processo, Embargos De Declaração, Art. 313 §2º CPC, Art. 485 IV CPC, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Extinção Do Processo Habilitação De Herdeiros Suspensão Do Processo Embargos De Declaração Art. 313 §2º CPC Art. 485 IV CPC +1 more

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Parties

GERALDO MESQUITA LUDUVICE

Substituído

GERALDO PEREIRA DE PAULA

Substituído

HEITOR LUZ FILHO

Substituído

GERALDO COELHO CÉSAR

Substituído

entidade sindical

Exequente/parte Intimada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 É razoável determinar a extinção da demanda quando não houve êxito na intimação dos sucessores?
  2. 2 Obrigatoriedade de habilitação dos herdeiros para continuidade da execução
  3. 3 Limites dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração e julgou-se extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação aos substituídos GERALDO MESQUITA LUDUVICE, GERALDO PEREIRA DE PAULA e HEITOR LUZ FILHO, em razão da desídia da entidade exequente que, apesar de intimada e de sucessivas prorrogações, não promoveu a habilitação dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Indeferido o pedido de fls. 885-886.
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante aos substituídos GERALDO MESQUITA LUDUVICE, GERALDO PEREIRA DE PAULA e HEITOR LUZ FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.