ExeMS 6019 - DECISAO

ExeMS 6019 - DECISAO

Por desídia do exequente em não promover a habilitação dos herdeiros/sucessores, apesar de intimações e sucessivas prorrogações, indefere-se nova dilação de prazo e julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação aos substituídos listados, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Parties
Exequente: Sindicato exequente; Substituídos: GILDA SICUPIRA ESTELITA; Substituídos: LAURA SANTIAGO E SILVA; Substituídos: LAURITA SANTIAGO E SILVA; Substituídos: WALTHEA GONÇALVES MIRANDA; Substituídos: WANDA MARIA DE SELLOS ROCHA; Substituídos: WANDYRA BARRETO DA SILVA LUZ; Substituídos: YOLANDA DE SOUZA CORREA; Substituídos: YVONNE GUTIERREZ VALENTE; Substituídos: YVONNE KASTRUP DE SÁ PEREIRA; Substituídos: ZÉLIA DE MORAES LACERDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido de dilação de prazo e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto aos substituídos listados.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação De Herdeiros, Sucessão Processual, Desídia Processual
Direito Processual Civil Extinção Do Processo Habilitação De Herdeiros Sucessão Processual Desídia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sindicato exequente

Exequente

GILDA SICUPIRA ESTELITA

Substituídos

LAURA SANTIAGO E SILVA

Substituídos

LAURITA SANTIAGO E SILVA

Substituídos

WALTHEA GONÇALVES MIRANDA

Substituídos

WANDA MARIA DE SELLOS ROCHA

Substituídos

WANDYRA BARRETO DA SILVA LUZ

Substituídos

YOLANDA DE SOUZA CORREA

Substituídos

YVONNE GUTIERREZ VALENTE

Substituídos

YVONNE KASTRUP DE SÁ PEREIRA

Substituídos

ZÉLIA DE MORAES LACERDA

Substituídos

Procedural Posture

Execução / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Desídia do exequente na habilitação dos herdeiros/sucessores
  2. 2 Extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de habilitação, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por desídia do exequente em não promover a habilitação dos herdeiros/sucessores, apesar de intimações e sucessivas prorrogações, indefere-se nova dilação de prazo e julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação aos substituídos listados, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Indefiro o pedido de dilação de prazo e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto aos substituídos listados.

Orders

  • Indefiro o pedido de dilação de prazo para habilitação
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante a GILDA SICUPIRA ESTELITA, LAURA SANTIAGO E SILVA, LAURITA SANTIAGO E SILVA, WALTHEA GONÇALVES MIRANDA, WANDA MARIA DE SELLOS ROCHA, WANDYRA BARRETO DA SILVA LUZ, YOLANDA DE SOUZA CORREA, YVONNE GUTIERREZ VALENTE, YVONNE KASTRUP DE SÁ PEREIRA E...