REsp 2038145 - DECISAO

REsp 2038145 - DECISAO

Em razão da notificação de quitação integral do débito (incluindo reembolso de custas e pagamento de honorários de sucumbência), verificou-se a falta de interesse para a apreciação do recurso especial, o que torna o recurso prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Recorridos: RECORRIDOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Extinção Do Processo, Liquidação De Título Executivo, Recurso Especial, Honorários De Sucumbência, Custas Processuais
Processo Civil Extinção Do Processo Liquidação De Título Executivo Recurso Especial Honorários De Sucumbência Custas Processuais

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Recorrido

RECORRIDOS

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da quitação do débito sobre o interesse de agir e a admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Em razão da notificação de quitação integral do débito (incluindo reembolso de custas e pagamento de honorários de sucumbência), verificou-se a falta de interesse para a apreciação do recurso especial, o que torna o recurso prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.