AREsp 2686272 - DECISAO

AREsp 2686272 - DECISAO

Diante da comunicação de cumprimento da obrigação pela agravante e do pedido de extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC, o recurso ficou prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, com remessa dos autos ao tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Extinção Do Processo, Prejudicialidade, Cumprimento De Obrigação
Processo Civil Extinção Do Processo Prejudicialidade Cumprimento De Obrigação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão do cumprimento da obrigação pelo agravante

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de cumprimento da obrigação pela agravante e do pedido de extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC, o recurso ficou prejudicado por perda de objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, com remessa dos autos ao tribunal de origem.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem.