ExeMS 6864 - DECISAO

DECISÃO A d ecisão de fls. 1028-1029 determinou a suspensão da execução em relação a VALNIDES NOVAIS, VERA GUIMARÃES LIMA, VICENTE BISI CABRAL, VICENTE VAIANO, VICTOR LUIZ CORREA GARCIA e THEREZINHA CASSIANO GOMES TAVARES e a intimação da Associação exequente a promover a habilitação do espólio ou dos respectivos herdeiros/sucessores no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, em relação a eles, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Não obstante, transcorreu o prazo sem que a exequente se manifestasse a respeito (certidão de fls. 1037). É o relatório. Decido. Ao que se observa dos autos, a parte exequente foi advertida pela decisão de fls. 1028-1029 da possibilidade de extinção do feito caso não fosse promovida a habilitação do espólio ou dos herdeiros/sucessores de VALNIDES NOVAIS, VERA GUIMARÃES LIMA, VICENTE BISI CABRAL, VICENTE VAIANO, VICTOR LUIZ CORREA GARCIA e THEREZINHA CASSIANO GOMES TAVARES em até 60 (sessenta) dias. Ainda assim, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 1037). Em consequência, a hipótese reclama a extinção do feito em relação a VALNIDES NOVAIS, VERA GUIMARÃES LIMA, VICENTE BISI CABRAL, VICENTE VAIANO, VICTOR LUIZ CORREA GARCIA e THEREZINHA CASSIANO GOMES TAVARES. Nesse sentido, confira-se: "(..) A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade do feito ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante determinado no artigo 485, IV, do CPC/2015" (REsp 1623603/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 19/12/2017, grifou-se). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no tocante a VALNIDES NOVAIS, VERA GUIMARÃES LIMA, VICENTE BISI CABRAL, VICENTE VAIANO, VICTOR LUIZ CORREA GARCIA e THEREZINHA CASSIANO GOMES TAVARES, com amparo nos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC. Transcorrido o prazo desta decisão, aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial o cumprimento da requisição de pagamento expedida em favor do beneficiário listado na certidão de fl. 1020. Publique-se. Intimem-se. EMENTA