AREsp 2529867 - DECISAO

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Como houve quitação da obrigação objeto do recurso, verificou-se a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso foi declarado prejudicado e não há mais matéria a ser decidida nos autos.

Parties
Requerente: COZUMEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Requerente: DELPHI CONSTRUÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Recurso (instância Superior)
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Quitação De Obrigação
Direito Processual Civil Extinção Do Processo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Quitação De Obrigação

Case Brief

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Parties

COZUMEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Requerente

DELPHI CONSTRUÇÕES S.A.

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Recurso (instância Superior)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por quitação da obrigação
  2. 2 extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC
  3. 3 determinação de remessa dos autos à primeira instância

Ratio Decidendi

Como houve quitação da obrigação objeto do recurso, verificou-se a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que o recurso foi declarado prejudicado e não há mais matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.