ExeMS 13674 - DECISAO

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O prazo de suspensão do feito expirou sem manifestação da parte exequente e, após intimação pessoal para regularização do polo ativo (sucessão pelo espólio ou habilitação dos herdeiros) sem resposta, o juiz declarou extinto o processo nos termos do art. 485, III, do CPC.

Parties
Exequente: VILMA ANDRADE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Sentença De Extinção
Outcome
Processo extinto nos termos do art. 485, III, do CPC
Legal Topics
Extinção Do Processo, Suspensão Do Processo, Intimação, Regularização Do Polo Ativo, Habilitação De Herdeiros
Processo Civil Extinção Do Processo Suspensão Do Processo Intimação Regularização Do Polo Ativo Habilitação De Herdeiros

Case Brief

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Parties

VILMA ANDRADE DOS SANTOS

Exequente

Procedural Posture

Sentença De Extinção

Legal Issues

  1. 1 prazo de suspensão expirado
  2. 2 intimação para regularização do polo ativo
  3. 3 não manifestação da parte exequente

Ratio Decidendi

O prazo de suspensão do feito expirou sem manifestação da parte exequente e, após intimação pessoal para regularização do polo ativo (sucessão pelo espólio ou habilitação dos herdeiros) sem resposta, o juiz declarou extinto o processo nos termos do art. 485, III, do CPC.

Court Disposition

Processo extinto nos termos do art. 485, III, do CPC

Orders

  • Diante do exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
  • Publique-se.