ExeMS 6864 - DECISAO

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Em razão da ausência de habilitação do espólio ou dos herdeiros de RONALDO LOYOLA DE ANDRADE no prazo de 60 dias ordenado pela decisão de fl. 541, aplicaram-se os arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC, o que ensejou a extinção do processo, sem resolução de mérito, em relação ao referido substituído, sendo indeferido o pedido de suspensão até o julgamento do Tema 1254/STJ.

Parties
Substituído: RONALDO LOYOLA DE ANDRADE; Executado: INSS; Exequente: associação exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Execução / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido do executado e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a RONALDO LOYOLA DE ANDRADE, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação Do Espólio, Suspensão Da Execução, Tema 1254/stj
Processo Civil Extinção Do Processo Habilitação Do Espólio Suspensão Da Execução Tema 1254/stj

Case Brief

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Parties

RONALDO LOYOLA DE ANDRADE

Substituído

INSS

Executado

associação exequente

Exequente

Procedural Posture

Execução / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de habilitação do espólio no prazo determinado
  2. 2 pedido de suspensão da execução até julgamento do Tema 1254/STJ

Ratio Decidendi

Em razão da ausência de habilitação do espólio ou dos herdeiros de RONALDO LOYOLA DE ANDRADE no prazo de 60 dias ordenado pela decisão de fl. 541, aplicaram-se os arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC, o que ensejou a extinção do processo, sem resolução de mérito, em relação ao referido substituído, sendo indeferido o pedido de suspensão até o julgamento do Tema 1254/STJ.

Court Disposition

Indefiro o pedido do executado e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a RONALDO LOYOLA DE ANDRADE, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão formulado pelo INSS (fls. 545-548).
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a RONALDO LOYOLA DE ANDRADE, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC.