AREsp 2714587 - DECISAO

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Extinguiu-se o procedimento recursal, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III e IV, do CPC/2015, em razão da ausência de habilitação dos sucessores após o prazo de suspensão concedido.

Parties
Agravado: BANCO BRADESCO S.A.; Agravante: ROMÁRIO MENEZES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Extinção do procedimento recursal com baixa dos autos à origem, nos termos do art. 485, III e IV, do CPC/2015.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação De Sucessores, Suspensão Do Processo, Art. 485 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Extinção Do Processo Habilitação De Sucessores Suspensão Do Processo Art. 485 Do Cpc/2015

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravado

ROMÁRIO MENEZES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Ausência de habilitação dos sucessores e extinção do procedimento recursal
  2. 2 Aplicação do art. 485, III e IV, do CPC/2015 em razão da inércia dos sucessores

Ratio Decidendi

Extinguiu-se o procedimento recursal, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III e IV, do CPC/2015, em razão da ausência de habilitação dos sucessores após o prazo de suspensão concedido.

Court Disposition

Extinção do procedimento recursal com baixa dos autos à origem, nos termos do art. 485, III e IV, do CPC/2015.

Orders

  • Extingo o procedimento recursal com a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.