ExeMS 10450 - DECISAO

Havendo o decurso de prazo sem que os exequentes tenham informado a este juízo sobre eventual existência de demanda judicial autônoma impugnando a Portaria 1.397, de 25/10/2024, o feito foi declarado extinto com fundamento no art. 924, III, do CPC; determinou-se, cautelarmente, o bloqueio de eventual saldo existente no PRC 9578/DF e o traslado de cópia desta decisão para aquele processo.

Parties: Exequentes: ISAMAR GOMES DA SILVA e demais herdeiros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2025
Procedural Posture: Extinção Do Processo
Outcome: Processo extinto com base no art. 924, III, do CPC.
Legal Topics: Extinção Do Processo, Art. 924, III, CPC, Bloqueio Cautelar De Valores, Cadastramento De Advogados, Revogação De Poderes

Direito Processual Civil Extinção Do Processo Art. 924, Iii, CPC Bloqueio Cautelar De Valores Cadastramento De Advogados Revogação De Poderes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

ISAMAR GOMES DA SILVA e demais herdeiros

Exequentes

Procedural Posture

Extinção Do Processo

Legal Issues

1 Se deve ser extinto o feito por decurso de prazo sem informação sobre eventual demanda autônoma impugnando a Portaria 1.397/25/10/2024
2 Se deve ser determinado o bloqueio cautelar de eventual saldo existente no PRC 9578/DF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Processo extinto com base no art. 924, III, do CPC.

Orders

Determino, cautelarmente, o bloqueio de eventual saldo existente no PRC 9578/DF.
Traslade-se cópia desta decisão para o PRC 9578/DF.