ExeMS 6864 - DECISAO

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Indefere-se o pedido de dilação e julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação a ROCILDA ARAÚJO ORICO e REGINA ROSA LAET DE SOUZA, em razão da ausência de habilitação dos herdeiros após sucessivos prazos, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Parties
Exequente: A Associção exequente (fls. 595-596); Substituída: ROCILDA ARAÚJO ORICO; Substituída: REGINA ROSA LAET DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Execução / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido de dilação de prazo para habilitação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante a ROCILDA ARAÚJO ORICO e REGINA ROSA LAET DE SOUZA, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação De Herdeiros, Sucessão Processual, Dilação De Prazo
Processo Civil Execução Extinção Do Processo Habilitação De Herdeiros Sucessão Processual Dilação De Prazo

Case Brief

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Parties

A Associção exequente (fls. 595-596)

Exequente

ROCILDA ARAÚJO ORICO

Substituída

REGINA ROSA LAET DE SOUZA

Substituída

Procedural Posture

Execução / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de dilação de prazo para habilitação dos herdeiros
  2. 2 desídia da exequente por não promover sucessão processual
  3. 3 extinção do feito sem resolução de mérito em relação às substituídas

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de dilação e julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas em relação a ROCILDA ARAÚJO ORICO e REGINA ROSA LAET DE SOUZA, em razão da ausência de habilitação dos herdeiros após sucessivos prazos, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Indefiro o pedido de dilação de prazo para habilitação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante a ROCILDA ARAÚJO ORICO e REGINA ROSA LAET DE SOUZA, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Orders

  • Indefiro o pedido de dilação de prazo para habilitação.
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante a ROCILDA ARAÚJO ORICO e REGINA ROSA LAET DE SOUZA, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.