ExeMS 6864 - DECISAO

DECISÃO A decisão de fls. 579-580 determinou a suspensão da execução em relação a GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO, HAROLDO MILLER, GLADSTON CAETANO, HÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO e HÉLIO RODRIGUES, substituídos remanescentes desta execução, em razão de notícia de falecimento, bem como a intimação da associação exequente a promover a habilitação do espólio ou dos respectivos herdeiros/sucessores no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, em relação a eles, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Com relação ao crédito de pensão, ordenou a intimação das partes para apresentar documentos com o número de CPF de eventuais pensionistas habilitados junto ao órgão de origem de GLADSTON CAETANO, HÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO e HÉLIO RODRIGUES durante o período de apuração dos valores devidos, bem como documentos do órgão de pessoal com indicação da cota parte de pensão durante o período de cálculo. Não obstante, certificou-se o transcurso do prazo sem quaisquer providências por parte da exequente (fl. 584). A parte executada também não se manifestou de sua intimação. É o relatório. Decido. Ao que se observa dos autos, a parte exequente foi advertida pela decisão de fls. 579-580 da possibilidade de extinção do feito caso não fosse promovida a habilitação do espólio ou dos herdeiros/sucessores de GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO, HAROLDO MILLER, GLADSTON CAETANO, HÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO e HÉLIO RODRIGUES em até 60 (sessenta) dias. Ainda assim, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 584). Em consequência, a hipótese reclama a extinção do feito na forma do art. 313, § 2º, II, c/c art. 485, IV, ambos do CPC. Nesse sentido, confira-se: "(..) A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade do feito ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante determinado no artigo 485, IV, do CPC/2015" (REsp 1623603/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 19/12/2017). Todavia, os dispositivos supracitados são aplicáveis apenas em relação a GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO e HAROLDO MILLER, cujos valores executados correspondem a crédito puramente de herança. No que diz respeito a GLADSTON CAETANO, HÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO e HÉLIO RODRIGUES, cujos valores executados se referem, em parte, a crédito de herança e, em parte, a crédito de pensão, os cálculos deverão, por ora, restringir-se à parcela relativa ao crédito de pensão. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a GRINAURO ATHAYDE DE LOUREIRO e HAROLDO MILLER, com amparo nos arts 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC. No tocante a GLADSTON CAETANO, HÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO e HÉLIO RODRIGUES, determino que os cálculos sejam limitados aos valores correspondentes ao crédito de pensão. Ademais, no que se refere especificamente a esse crédito , determino a intimação pessoal da parte exequente, para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, justificadamente, se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito, e, em caso afirmativo, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos contendo o número de CPF dos pensionistas habilitados junto ao órgão de origem de GLADSTON CAETANO, HÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO e HÉLIO RODRIGUES durante o período de apuração dos valores devidos, bem como documentos do órgão de pessoal com indicação da cota parte da pensão durante o período dos cálculos. Advirto que o não atendimento à diligência supracitada, no prazo consignado, pode ensejar o reconhecimento do abandono da causa, com a consequente extinção do feito, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. Nesse sentido, certificado o transcurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que se manifeste sobre eventual abandono da causa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC e da Súmula 240/STJ. Publique-se. Intimem-se. EMENTA