REsp 2116348 - DECISAO

REsp 2116348 - DECISAO

Como a parte executada satisfez a obrigação e a ação originária foi extinta, cessou a utilidade da discussão incidental sobre a expedição de alvará, implicando a perda superveniente do objeto e o prejuízo dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração em razão da perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Extinção Do Processo, Alvará Judicial, Perda Superveniente Do Objeto, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento
Processo Civil Execução Extinção Do Processo Alvará Judicial Perda Superveniente Do Objeto Embargos De Declaração Agravo De Instrumento

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Efeito da extinção da ação originária sobre questão incidental relativa à expedição de alvará
  2. 2 Prejuízo dos embargos de declaração em razão da perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Como a parte executada satisfez a obrigação e a ação originária foi extinta, cessou a utilidade da discussão incidental sobre a expedição de alvará, implicando a perda superveniente do objeto e o prejuízo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração em razão da perda superveniente de seu objeto

Orders

  • determino a retirada do feito da pauta da sessão virtual da Corte Especial em curso
  • julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 575-587 em razão da perda superveniente de seu objeto