ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Por desídia da exequente em não promover a habilitação dos herdeiros/sucessores dos substituídos apesar da intimação, o processo foi declarado extinto sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

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Parties
Substituído (referido Na Decisão): PEDRO DANIEL; Substituído (referido Na Decisão): SÉRGIO OLIVEIRA LOPES; Intimada Para Promover a Habilitação Dos Espólios/herdeiros: ANFIP; Exequente/entidade Associativa (não Promoveu Habilitação): Associação-exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Execução / Decisão De Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Outcome
Processo extinto sem resolução de mérito nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Sucessão Processual, Habilitação De Espólios/herdeiros, Desídia Da Parte Exequente
Processo Civil Extinção Do Processo Sucessão Processual Habilitação De Espólios/herdeiros Desídia Da Parte Exequente

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Parties

PEDRO DANIEL

Substituído (referido Na Decisão)

SÉRGIO OLIVEIRA LOPES

Substituído (referido Na Decisão)

ANFIP

Intimada Para Promover a Habilitação Dos Espólios/herdeiros

Associação-exequente

Exequente/entidade Associativa (não Promoveu Habilitação)

Procedural Posture

Execução / Decisão De Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de habilitação dos herdeiros/sucessores dos substituídos enseja a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 313, § 2º, II, c/c art. 485, IV, do CPC.

Ratio Decidendi

Por desídia da exequente em não promover a habilitação dos herdeiros/sucessores dos substituídos apesar da intimação, o processo foi declarado extinto sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução de mérito nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.