ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Em razão da desídia da associação-exequente (ANFIP), que não promoveu a habilitação dos herdeiros/sucessores dos substituídos após intimação, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, apenas em relação a LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA e JULIANA RIBEIRO DA COSTA, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Parties
Substituída: LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA; Substituída: JULIANA RIBEIRO DA COSTA; Associação Exequente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Execução / Sentença (extinção Parcial Sem Resolução De Mérito)
Outcome
Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante a LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA e JULIANA RIBEIRO DA COSTA.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação De Herdeiros/espólios, Substituição Processual, Suspensão Da Execução
Direito Processual Civil Extinção Do Processo Habilitação De Herdeiros/espólios Substituição Processual Suspensão Da Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA

Substituída

JULIANA RIBEIRO DA COSTA

Substituída

ANFIP

Associação Exequente

Procedural Posture

Execução / Sentença (extinção Parcial Sem Resolução De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da exequente em promover a habilitação dos herdeiros/sucessores dos substituídos falecidos
  2. 2 Inércia/ desídia da associação exequente e suas consequências processuais
  3. 3 Aplicação dos arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Em razão da desídia da associação-exequente (ANFIP), que não promoveu a habilitação dos herdeiros/sucessores dos substituídos após intimação, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, apenas em relação a LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA e JULIANA RIBEIRO DA COSTA, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante a LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA e JULIANA RIBEIRO DA COSTA.

Orders

  • Retifique-se a autuação para excluir os nomes das referidas substituídas.
  • Aguarde-se na secretaria o cumprimento dos precatórios/RPVs expedidos nestes autos e voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.