ExeAR 1169 - DECISAO

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O exequente foi intimado para habilitar os herdeiros/sucessores e esclarecer divergência de nome no prazo de 120 dias, não o tendo feito; ante a ausência de habilitação, verifica-se falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito,...

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Parties
Substituída: LUCIA DE JESUS COSTA DA SILVA; Exequente: sindicato exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção Do Feito
Outcome
Processo extinto, sem resolução de mérito, em relação a LUCIA DE JESUS COSTA DA SILVA
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação De Herdeiros/sucessores, Suspensão Da Execução, Divergência De Nome
Direito Processual Civil Extinção Do Processo Habilitação De Herdeiros/sucessores Suspensão Da Execução Divergência De Nome

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Parties

LUCIA DE JESUS COSTA DA SILVA

Substituída

sindicato exequente

Exequente

Procedural Posture

Execução / Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 não habilitação dos herdeiros/sucessores pelo exequente
  2. 2 inércia do exequente ante determinação judicial
  3. 3 aplicação do art. 313, § 2º, II e art. 485, IV do CPC

Ratio Decidendi

O exequente foi intimado para habilitar os herdeiros/sucessores e esclarecer divergência de nome no prazo de 120 dias, não o tendo feito; ante a ausência de habilitação, verifica-se falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Processo extinto, sem resolução de mérito, em relação a LUCIA DE JESUS COSTA DA SILVA

Orders

  • Julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a LUCIA DE JESUS COSTA DA SILVA, com amparo nos arts 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC
  • Transcorrido o prazo desta decisão, aguarde-se na secretaria o cumprimento dos requisitórios expedidos nestes autos e voltem-me conclusos para extinção da execução pelo pagamento