AREsp 2726525 - DECISAO

AREsp 2726525 - DECISAO

Diante da comunicação de quitação do acordo entre as partes, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, de modo que não há mais o que decidir nos autos, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para as providências cabíveis.

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Parties
Peticionante: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Extinção Do Processo Acordo Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da quitação do acordo
  2. 2 Extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de quitação do acordo entre as partes, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, de modo que não há mais o que decidir nos autos, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para as providências cabíveis.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.