AREsp 2902579 - DECISAO

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Tendo em vista a comunicação da quitação da obrigação e a consequente perda superveniente da pretensão recursal, o recurso torna-se prejudicado, não havendo mais objeto a ser decidido nestes autos, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

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Parties
Requerente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Julgado Prejudicado; Remessa À Primeira Instância
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Artigo 924, II, Do Código De Processo Civil, Quitação De Condenação, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Extinção Do Processo Artigo 924, Ii, Do Código De Processo Civil Quitação De Condenação Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Recurso Julgado Prejudicado; Remessa À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão da quitação da obrigação
  2. 2 pedido de extinção do feito com fundamento no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Tendo em vista a comunicação da quitação da obrigação e a consequente perda superveniente da pretensão recursal, o recurso torna-se prejudicado, não havendo mais objeto a ser decidido nestes autos, devendo os autos ser remetidos à primeira instância para as providências necessárias.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.