AREsp 2986288 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque, uma vez proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Após Decisão Que Não Conheceu Do Recurso
- Outcome
- pedido não conhecido
- Legal Topics
- Extinção Do Processo, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento De Recurso
Direito Processual Extinção Do Processo Trânsito Em Julgado Não Conhecimento De Recurso
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Procedural Posture
Recurso / Após Decisão Que Não Conheceu Do Recurso
Legal Issues
- 1 Pedido de extinção do feito após decisão publicada que não conheceu do recurso
- 2 Esgotamento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior quando não há interposição de recurso
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque, uma vez proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.
Court Disposition
pedido não conhecido
Orders
- Certifique o trânsito em julgado e baixem os autos à origem
- Publique-se
Full Case Text
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