AREsp 2695685 - DECISAO

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Diante da comunicação do cumprimento integral da obrigação pela parte agravante houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, de modo que não há mais o que decidir nos autos.

Parties
Agravante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Prejudicialidade Do Recurso, Cumprimento Integral Da Obrigação
Processual Civil Extinção Do Processo Prejudicialidade Do Recurso Cumprimento Integral Da Obrigação

Case Brief

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Parties

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por cumprimento integral da obrigação
  2. 2 extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do cumprimento integral da obrigação pela parte agravante houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, de modo que não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.