AREsp 2208367 - DECISAO

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Passados quase dois anos e meio da notícia do óbito e esgotados os meios de intimação de eventuais herdeiros/interessados sem que tenha havido habilitação nos autos, a demanda foi extinta sem resolução de mérito nos termos do art. 313, § 2º, inc. II, do CPC/15, ficando o recurso prejudicado.

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Parties
Agravante: RACHEL FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Extinto Sem Resolução De Mérito
Outcome
Extingue-se a demanda, sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, § 2º, inc. II, do CPC/15; recurso prejudicado.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Falecimento Da Parte, Habilitação De Sucessores, Suspensão Do Feito, Art. 313, § 2º, Inc. II, Cpc/15
Processo Civil Sucessões Extinção Do Processo Falecimento Da Parte Habilitação De Sucessores Suspensão Do Feito Art. 313, § 2º, Inc. Ii, Cpc/15

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Parties

RACHEL FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Extinto Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 habilitação de herdeiros/interessados após notícia do óbito
  2. 2 esgotamento dos meios de intimação dos sucessores
  3. 3 extinção do processo por ausência de habilitação

Ratio Decidendi

Passados quase dois anos e meio da notícia do óbito e esgotados os meios de intimação de eventuais herdeiros/interessados sem que tenha havido habilitação nos autos, a demanda foi extinta sem resolução de mérito nos termos do art. 313, § 2º, inc. II, do CPC/15, ficando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Extingue-se a demanda, sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, § 2º, inc. II, do CPC/15; recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.