ExeMS 11669 - DECISAO

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Por desídia da parte exequente em não promover a habilitação dos herdeiros/sucessores após intimação, inviabiliza-se a continuidade do feito por faltar pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Parties
Exequente: GERALDO HOLANDA CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção Do Processo
Outcome
Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação De Herdeiros/sucessores, Sucessão Processual, Pressupostos Processuais
Direito Processual Civil Extinção Do Processo Habilitação De Herdeiros/sucessores Sucessão Processual Pressupostos Processuais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GERALDO HOLANDA CAVALCANTE

Exequente

Procedural Posture

Execução / Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 habilitação de herdeiros/sucessores
  2. 2 sucessão processual
  3. 3 extinção do processo sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Por desídia da parte exequente em não promover a habilitação dos herdeiros/sucessores após intimação, inviabiliza-se a continuidade do feito por faltar pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Orders

  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
  • Publique-se.