ExeMS 6864 - DECISAO

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Havendo sido intimada para promover a habilitação dos herdeiros/sucessores dos substituídos e já tendo sido concedidas sucessivas prorrogações de prazo, a inércia da exequente configurou desídia, tornando inviável a continuidade do feito; assim, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC, o processo foi extinto sem resolução de mérito em relação a BRANCA MARIA DE AGUIAR PROENÇA ROSA e CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO.

Parties
Exequente: Associação exequente; Substituída: BRANCA MARIA DE AGUIAR PROENÇA ROSA; Substituído: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Outcome
Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a BRANCA MARIA DE AGUIAR PROENÇA ROSA e CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação De Herdeiros/sucessores, Desídia Processual
Processo Civil Direito Das Sucessões Extinção Do Processo Habilitação De Herdeiros/sucessores Desídia Processual

Case Brief

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Parties

Associação exequente

Exequente

BRANCA MARIA DE AGUIAR PROENÇA ROSA

Substituída

CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO

Substituído

Procedural Posture

Execução / Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Não habilitação dos herdeiros/sucessores após comunicação de falecimento
  2. 2 Desídia da exequente em cumprir diligência judicial
  3. 3 Aplicação dos arts. 313, § 2º, II e 485, IV do CPC/2015 para extinção sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Havendo sido intimada para promover a habilitação dos herdeiros/sucessores dos substituídos e já tendo sido concedidas sucessivas prorrogações de prazo, a inércia da exequente configurou desídia, tornando inviável a continuidade do feito; assim, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC, o processo foi extinto sem resolução de mérito em relação a BRANCA MARIA DE AGUIAR PROENÇA ROSA e CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO.

Court Disposition

Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a BRANCA MARIA DE AGUIAR PROENÇA ROSA e CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.