ExeAR 5039 - DECISAO

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A execução foi extinta porque a parte exequente recebeu o valor transferido pela Caixa Econômica Federal e declarou-se satisfeita a obrigação, hipótese prevista no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Execução / Extinção
Outcome
Extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC; arquivem-se.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Satisfação Da Obrigação, Arquivamento
Processo Civil Execução Extinção Do Processo Satisfação Da Obrigação Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Execução / Extinção

Legal Issues

  1. 1 extinção da execução por satisfação da obrigação
  2. 2 aplicação do art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

A execução foi extinta porque a parte exequente recebeu o valor transferido pela Caixa Econômica Federal e declarou-se satisfeita a obrigação, hipótese prevista no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC; arquivem-se.

Orders

  • Extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
  • Arquivem-se.