REsp 1940924 - DECISAO

REsp 1940924 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que exige a intimação pessoal do autor para a extinção por abandono da causa, tornando desnecessária a intimação do advogado; por isso, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Banco da Amazônia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Abandono Da Causa, Intimação Pessoal Do Autor, Intimação Do Advogado, Art. 485, III, Cpc/2015
Processual Civil Extinção Do Processo Abandono Da Causa Intimação Pessoal Do Autor Intimação Do Advogado Art. 485, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Banco da Amazônia S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 A exigência de intimação pessoal do autor para extinção por abandono de causa (art. 485, III, CPC/2015)
  2. 2 Se é necessária a intimação do advogado da parte para fins de extinção por abandono de causa
  3. 3 Eventual violação aos arts. 273 e 485, III, do CPC/2015 alegada pelo recorrente

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que exige a intimação pessoal do autor para a extinção por abandono da causa, tornando desnecessária a intimação do advogado; por isso, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.