ExeAR 1169 - DECISAO

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Após a suspensão do feito por 60 dias e a intimação pessoal da advogada do exequente para habilitar o espólio ou herdeiros de CARLOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA, não havendo qualquer manifestação, restou configurada a ausência de habilitação, o que inviabiliza a continuidade do processo, impondo a extinção do feito, sem resolução do mérito, apenas em relação ao substituído, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC; em consequência, a impugnação do INSS restou prejudicada.

Parties
Substituído: CARLOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA; Impugnante: INSS; Advogada Do Exequente: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Execução Judicial / Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Outcome
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante ao substituído CARLOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Habilitação De Herdeiros/espólio, Honorários Advocatícios, Suspensão Do Processo, Impugnação À Conta Da CEJU
Processo Civil Execução Judicial Extinção Do Processo Habilitação De Herdeiros/espólio Honorários Advocatícios Suspensão Do Processo Impugnação À Conta Da CEJU

Case Brief

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Parties

CARLOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA

Substituído

INSS

Impugnante

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

Advogada Do Exequente

Procedural Posture

Execução Judicial / Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 habilitação de herdeiros/sucessores
  2. 2 suspensão do feito por 60 dias e intimação pessoal da advogada
  3. 3 extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de habilitação (art. 485, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Após a suspensão do feito por 60 dias e a intimação pessoal da advogada do exequente para habilitar o espólio ou herdeiros de CARLOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA, não havendo qualquer manifestação, restou configurada a ausência de habilitação, o que inviabiliza a continuidade do processo, impondo a extinção do feito, sem resolução do mérito, apenas em relação ao substituído, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC; em consequência, a impugnação do INSS restou prejudicada.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante ao substituído CARLOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Orders

  • Prejudicada a petição de impugnação do INSS (fls. 652-657).
  • Publique-se.