REsp 2235016 - DECISAO

REsp 2235016 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (violação ao princípio da dialeticidade), não houve prequestionamento dos dispositivos legais invocados e o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, sendo adotado o não conhecimento com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SHEILA CRISTINA DA SILVA LIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Indeferimento Da Petição Inicial, Emenda Da Petição Inicial, Procuração, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
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Parties

SHEILA CRISTINA DA SILVA LIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação da extinção do feito por não cumprimento de determinação de emenda da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/2015) e de comparecimento pessoal (art. 139, VIII, CPC/2015)
  2. 2 constitucionalidade/adequação de exigências formais relativas à procuração (reconhecimento de firma) alegadas pela recorrente
  3. 3 requisito de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (violação ao princípio da dialeticidade), não houve prequestionamento dos dispositivos legais invocados e o provimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, sendo adotado o não conhecimento com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.