REsp 2267096 - DECISAO

REsp 2267096 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que a procuração apresentada é válida, que a extinção do processo por suposto vício de representação foi formalista e inadequada diante da hipossuficiência do autor idoso, e que não houve prova inequívoca de má-fé ou abuso pela advogada; por isso afastou a extinção sem resolução do mérito e a...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Recurso Especial (conhecimento E Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Extinção Do Processo, Vício De Representação Processual, Responsabilidade Do Advogado, Procuração, Acesso À Justiça, Hipossuficiência Do Consumidor
Processo Civil Direito Do Consumidor Extinção Do Processo Vício De Representação Processual Responsabilidade Do Advogado Procuração Acesso À Justiça Hipossuficiência Do Consumidor

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Recurso Especial (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da procuração outorgada ao advogado
  2. 2 extinção do processo sem resolução do mérito por suposto vício de representação
  3. 3 condenação pessoal da advogada ao pagamento de custas, despesas e honorários

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que a procuração apresentada é válida, que a extinção do processo por suposto vício de representação foi formalista e inadequada diante da hipossuficiência do autor idoso, e que não houve prova inequívoca de má-fé ou abuso pela advogada; por isso afastou a extinção sem resolução do mérito e a condenação pessoal do advogado, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento da demanda.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reconhecer a validade da procuração apresentada pela parte recorrente
  • Afastar a extinção do processo sem resolução do mérito