AREsp 1952418 - DECISAO

AREsp 1952418 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a peça recursal apresentava deficiência de fundamentação que impedia a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF) e porque o provimento demandaria reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ), inviabilizando o conhecimento do recurso...

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Parties
Apelante: IMOBILIÁRIA ALVES DA MOTTA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Extinção Do Processo Por Abandono, Intimação Das Partes E Dos Advogados, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Extinção Do Processo Por Abandono Intimação Das Partes E Dos Advogados Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj

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Parties

IMOBILIÁRIA ALVES DA MOTTA S.A

Apelante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  2. 2 extinção do processo por abandono do autor (art. 485, III, CPC)
  3. 3 possível nulidade por ausência de intimação do advogado (art. 269 e art. 272, §2º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a peça recursal apresentava deficiência de fundamentação que impedia a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF) e porque o provimento demandaria reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ), inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.