AREsp 3001048 - DECISAO

AREsp 3001048 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a análise pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório (obstado pela Súmula 7/STJ) e os autos evidenciam tentativas de intimação e inércia prolongada da exequente, caracterizando abandono da causa, razão pela qual a decisão de extinção...

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Parties
Agravante/exequente: VIBRA ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Extinção Do Processo Por Abandono, Intimação Pessoal, Art. 485 Do CPC, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Extinção Do Processo Por Abandono Intimação Pessoal Art. 485 Do CPC Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A

Agravante/exequente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Validade da intimação pessoal nos termos do art. 485, §1º, do CPC
  2. 2 Se a inércia da parte configura abandono da causa e autoriza extinção do processo
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do Recurso Especial diante da necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a análise pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório (obstado pela Súmula 7/STJ) e os autos evidenciam tentativas de intimação e inércia prolongada da exequente, caracterizando abandono da causa, razão pela qual a decisão de extinção foi mantida; ainda, majoraram-se honorários em 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites legais.