REsp 1960716 - DECISAO

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o Tribunal converteu o agravo em recurso especial e deu-lhe provimento, determinando a conversão e o retorno dos autos após regularização do registro para prosseguimento do julgamento.

Parties: Agravante: GOMES & COELHO S/S
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Provimento Do Agravo; Retorno Dos Autos Após Regularização Do Registro
Outcome: Agravo provido e convertido em recurso especial
Legal Topics: Extinção Do Usufruto, Inadmissão De Recurso Especial, Fato Superveniente, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Tributário Extinção Do Usufruto Inadmissão De Recurso Especial Fato Superveniente Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GOMES & COELHO S/S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Provimento Do Agravo; Retorno Dos Autos Após Regularização Do Registro

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 eficácia do parcelamento/regularização do débito como fato superveniente apto a produzir perda do objeto
3 alegação de omissão nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo provido e convertido em recurso especial

Orders

Dar provimento ao agravo e converter o agravo em recurso especial
Após a regularização do novo registro, retornem os autos conclusos para julgamento