AREsp 2715278 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; a intimação por meio eletrônico (PJe) foi válida e os requisitos para extinção por abandono foram atendidos, de modo que não se verificou violação aos dispositivos apontados pelo recorrente.

Parties: Agravante: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Extinção Por Abandono, Intimação Eletrônica (lei 11.419/2006), Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Contradição (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Honorários Sucumbenciais, Suspensão Por Recuperação Judicial

Processo Civil Execução Civil Recursos Especial E Agravo Extinção Por Abandono Intimação Eletrônica (lei 11.419/2006) Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Contradição (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Honorários Sucumbenciais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2

Parties

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 alegação de violação aos arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022 do CPC
2 admissibilidade e omissão no acórdão recorrido
3 validação da intimação por meio eletrônico (PJe)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Publique-se.