HC 891200 - DECISAO

HC 891200 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório coeso (depoimentos das vítimas e testemunha, relatório policial e outras provas) que comprovou materialidade e autoria do crime de extorsão; além disso, a ausência de reconhecimento formal não afasta a credibilidade das declarações quando não há dúvida quanto à autoria, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o contexto fático-probatório.

Parties
Parquet: Ministério Público; Vítima: EMELY CUSTODIO DE SOUSA; Vítima: PAMELA RODRIGUES DA SILVA; Testemunha: MARIANA DE LOURDES ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Extorsão, Materialidade E Autoria, Reconhecimento Pessoal, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Extorsão Materialidade E Autoria Reconhecimento Pessoal Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público

Parquet

EMELY CUSTODIO DE SOUSA

Vítima

PAMELA RODRIGUES DA SILVA

Vítima

MARIANA DE LOURDES ALMEIDA

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de prova quanto à materialidade e autoria
  2. 2 necessidade de reconhecimento pessoal para afastar prova testemunhal
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório coeso (depoimentos das vítimas e testemunha, relatório policial e outras provas) que comprovou materialidade e autoria do crime de extorsão; além disso, a ausência de reconhecimento formal não afasta a credibilidade das declarações quando não há dúvida quanto à autoria, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o contexto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se