AREsp 2459657 - DECISAO

AREsp 2459657 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte não demonstrou de forma clara e objetiva que a modificação pretendida dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, e tampouco impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi não conhecido.

Parties
Agravante: IRISLEIA LEAL OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Extorsão, Ameaça, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Extorsão Ameaça Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

IRISLEIA LEAL OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 possibilidade de desclassificação de extorsão para ameaça ou reconhecimento da tentativa
  3. 3 fundamentação da decisão de inadmissão e necessidade de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte não demonstrou de forma clara e objetiva que a modificação pretendida dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, e tampouco impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi não conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se