REsp 2185693 - DECISAO

REsp 2185693 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o conjunto probatório (depoimento da vítima, testemunho policial e localização da faca) comprovou materialidade e autoria; a extorsão é crime formal consumado independentemente da obtenção da vantagem (Súmula 96/STJ); o efeito de drogas não exclui a conduta; e a majorante pelo emprego de arma é aplicável sem laudo pericial quando o uso da arma é demonstrado por outros meios, além de ser mantido o valor mínimo de dano moral nos termos do Tema-Repetitivo 983 do STJ.

Parties
Recorrente: TIAGO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Desprovimento
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Extorsão, Consumação Do Crime, Tentativa, Uso De Arma Como Majorante, Súmula 96 Do STJ, Prova Testemunhal E Palavra Da Vítima, Perícia/laudo, Violência Doméstica, Fixação De Dano Moral, Tema Repetitivo 983 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Civil (dano Moral) Extorsão Consumação Do Crime Tentativa Uso De Arma Como Majorante Súmula 96 Do STJ +5 more

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Parties

TIAGO SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Desprovimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 386, inciso III, do CPP (pedido de absolvição)
  2. 2 Se o efeito de drogas excluiria a conduta típica
  3. 3 Se o crime de extorsão foi consumado independentemente da obtenção da vantagem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o conjunto probatório (depoimento da vítima, testemunho policial e localização da faca) comprovou materialidade e autoria; a extorsão é crime formal consumado independentemente da obtenção da vantagem (Súmula 96/STJ); o efeito de drogas não exclui a conduta; e a majorante pelo emprego de arma é aplicável sem laudo pericial quando o uso da arma é demonstrado por outros meios, além de ser mantido o valor mínimo de dano moral nos termos do Tema-Repetitivo 983 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.