AREsp 2553481 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ: o reconhecimento policial foi corroborado por outros elementos probatórios colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos dos policiais, prisão em flagrante e demais provas), não havendo nulidade que justifique reforma; além disso, a matéria demandaria reexame de fatos e provas, vedado no STJ, e incide a Súmula nº 568/STJ.

Parties
Recorrente/condenado: HENRIQUE DE ALMEIDA BERSOT; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento (recurso desprovido)
Legal Topics
Extorsão, Associação Criminosa, Reconhecimento De Pessoa, Prova, Dosimetria, Prisão Em Flagrante, Procedimento Investigatório
Penal Processual Penal Extorsão Associação Criminosa Reconhecimento De Pessoa Prova Dosimetria Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

HENRIQUE DE ALMEIDA BERSOT

Recorrente/condenado

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal realizado em fase policial (art. 226 CPP)
  2. 2 suficiência das provas para condenação
  3. 3 uso de elementos probatórios colhidos na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ: o reconhecimento policial foi corroborado por outros elementos probatórios colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos dos policiais, prisão em flagrante e demais provas), não havendo nulidade que justifique reforma; além disso, a matéria demandaria reexame de fatos e provas, vedado no STJ, e incide a Súmula nº 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento (recurso desprovido)

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.