HC 950917 - DECISAO

HC 950917 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual não apresentou ilegalidade: a condenação apoiou-se em robusto conjunto probatório levado ao crivo do contraditório (documentos, declarações extrajudiciais, confissão informal do corréu e depoimento do investigador de polícia); a reavaliação da credibilidade das provas inviabilizaria o habeas corpus; e o regime fechado foi corretamente aplicado por força do art. 33, § 2º, a, do CP devido à pena superior a oito anos.

Parties
Paciente/corréu: FRANKLIN WILLIAN DE PINHO GUSMÃO; Corréu: João Vitor; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Extorsão, Provas, Depoimento De Investigador De Polícia, Prova Inquisitorial, Regime Prisional Inicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Extorsão Provas Depoimento De Investigador De Polícia Prova Inquisitorial Regime Prisional Inicial Habeas Corpus

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Parties

FRANKLIN WILLIAN DE PINHO GUSMÃO

Paciente/corréu

João Vitor

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão estadual
  2. 2 valoração do depoimento de investigador de polícia como meio de prova
  3. 3 admissibilidade de decisão fundada parcialmente em prova inquisitorial quando corroborada por outros elementos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual não apresentou ilegalidade: a condenação apoiou-se em robusto conjunto probatório levado ao crivo do contraditório (documentos, declarações extrajudiciais, confissão informal do corréu e depoimento do investigador de polícia); a reavaliação da credibilidade das provas inviabilizaria o habeas corpus; e o regime fechado foi corretamente aplicado por força do art. 33, § 2º, a, do CP devido à pena superior a oito anos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego a ordem