AREsp 2383899 - ACORDAO

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A Corte manteve que o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, corretamente reconheceu a prática de tentativa de extorsão (art. 158 c/c art. 14, II, CP); proceder à desclassificação para furto ou ameaça dependeria de reanálise do acervo fático-probatório, o que é vedado na via especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: ALEXANDRE MONTANS ZAMARIAN; Recorrido: Ministério Público; Vitima: FERNANDA JULIENE MARTINS; Testemunha: JEFFERSON HENRIQUE SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Na Quinta Turma Do Stj, Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Extorsão, Desclassificação De Crime, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Extorsão Desclassificação De Crime Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE MONTANS ZAMARIAN

Agravante

Ministério Público

Recorrido

FERNANDA JULIENE MARTINS

Vitima

JEFFERSON HENRIQUE SOARES DA SILVA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Na Quinta Turma Do Stj, Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação do crime de extorsão (art. 158, caput c/c art. 14, II, CP) para furto (art. 155 CP) ou ameaça (art. 147 CP)
  2. 2 Se o exame do pleito defensivo implicaria reanálise do acervo fático-probatório, vedada na via especial

Ratio Decidendi

A Corte manteve que o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, corretamente reconheceu a prática de tentativa de extorsão (art. 158 c/c art. 14, II, CP); proceder à desclassificação para furto ou ameaça dependeria de reanálise do acervo fático-probatório, o que é vedado na via especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial