HC 983113 - DECISAO

HC 983113 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a matéria já havia sido examinada em habeas corpus anteriores (coisa julgada material) e porque a contemporaneidade da prisão preventiva foi demonstrada pela permanência dos riscos, pelo curto intervalo entre os fatos e o decreto e pela confirmação de indícios suficientes na investigação, além de estar presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sem violação da presunção de inocência.

Parties
Paciente: SIONE DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado
Legal Topics
Extorsão, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Extorsão Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência

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Parties

SIONE DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade do decreto preventivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a matéria já havia sido examinada em habeas corpus anteriores (coisa julgada material) e porque a contemporaneidade da prisão preventiva foi demonstrada pela permanência dos riscos, pelo curto intervalo entre os fatos e o decreto e pela confirmação de indícios suficientes na investigação, além de estar presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sem violação da presunção de inocência.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.