HC 996710 - DECISAO

HC 996710 - DECISAO

Parties
Paciente: LUIZ INACIO ELISALDE LEITE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Alegrete/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Extorsão, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Administração De Medicação
Processual Penal Extorsão Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inviolabilidade Do Domicílio Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Administração De Medicação

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Parties

LUIZ INACIO ELISALDE LEITE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Alegrete/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 anulação da prisão em flagrante
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegada violação de domicílio